Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 459, DE 04 DE JULHO DE 2024.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12226/2024,
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR, em parte, os termos do artigo 1º da Portaria nº 394/2024-DG, de 17/06/2024 e publicada no DJE nº 125, de 01/07/2024, para, onde se lê: "REVOGAR o art. 3º da Portaria nº 225/2023-DG, de 29/05/2023", leia-se: "REVOGAR o art. 3º da Portaria nº 255/2023-DG, de 29/05/2023".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 04 de julho de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 130, de 08 de julho de 2024, p. 05.