PORTARIA N° 512, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O PROGRAMA AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS DO 2º SEMESTRE DE 2024 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal,
CONSIDERANDO o contido no artigo 16 da Resolução TRE/PR nº 769/2017, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Paraná; e
CONSIDERANDO os recursos orçamentários disponíveis,
RESOLVE
Art. 1º Disponibilizar para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos - 2º semestre/2024: 02 (duas) vagas para curso de graduação, 02 (duas) vagas para cursos de pós-graduação lato sensu e 01 (uma) vaga para curso de pós-graduação stricto sensu.
Art. 2º Manter os percentuais estabelecidos na Portaria DG 107/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de agosto de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral