PORTARIA N° 528, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

EQUIPE DE APOIO REMOTO - REGISTRO DE CANDIDATURAS

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13899/2024,

RESOLVE

Art. 1º Instituir equipe de apoio remoto para análise de registros de candidaturas nas Eleições 2024, visando equacionar a força de trabalho das zonas eleitorais.

Art. 2º O apoio remoto será concedido por ato da Diretoria-Geral e priorizará:

I - zonas eleitorais que possuam, durante o período eleitoral, a lotação de apenas 1 (um) servidor ou servidora do quadro do TRE-PR;

II - zonas eleitorais que, mesmo com o quadro de servidores ou servidoras completo, apresentem grande volume de processos de registro de candidaturas;

III - zonas eleitorais que, no período eleitoral, sofram baixa em seu quadro por motivo de saúde ou exoneração.

• 1º A equipe de apoio atuará no período de 01/08/2024 a 30/09/2024.
• 2º Existindo diversas zonas eleitorais que cumpram os requisitos do artigo 2º, será dada preferência à zona eleitoral que possua servidor ou servidora que nunca realizou eleições municipais.

Art. 3º Para os efeitos deste normativo, considera-se:

I - zona eleitoral apoiada: aquela que contará com a contribuição da força de trabalho das colaboradoras e colaboradores da equipe de apoio no processamento e exame dos processos de registro de candidatura de sua competência;

II - equipe de apoio: conjunto de servidores ou servidoras em regime de teletrabalho, trabalho híbrido ou presencial, contratados, contratadas, estagiários e estagiárias que auxiliarão no tratamento dos registros de candidatura da zona eleitoral apoiada.

• 1º A servidora ou servidor que esteja exercendo suas funções presencialmente realizará o apoio a partir de seu local de trabalho originário.

Art. 4º Compete à zona eleitoral apoiada, além de suas atribuições específicas:

I - providenciar acesso aos sistemas necessários à execução das tarefas que serão atribuídas à equipe de apoio;

II - elaborar e publicar portaria do Juízo Eleitoral autorizando a tramitação de processos e assinatura de atos e termos processuais pelos servidores e servidoras efetivos que comporão a equipe, bem como o acesso a sistemas por todos os integrantes da equipe de apoio.

III - acompanhar e gerenciar a execução do trabalho realizado;

IV - orientar os servidores e servidoras da equipe de apoio quanto aos procedimentos e métodos adotados na zona eleitoral.

Parágrafo único - A tramitação processual será realizada exclusivamente por servidores e servidoras efetivos da equipe de apoio, sendo vedado trâmite processual por estagiários, estagiárias, contratados e contratadas.

Art. 5º Compete à equipe de apoio remoto, em conformidade com as diretrizes e orientações estabelecidas pela zona eleitoral apoiada, sob a supervisão da Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições, processar e analisar registros de candidatura da zona eleitoral.

• 1º O colaborador e a colaboradora da equipe de apoio exercerá atividades de processamento e instrução dos registros de candidatura atribuídos, elaborando editais, atos de comunicação, relatórios e informações das candidaturas, bem como a respectiva alimentação do sistema Cand.
• 2º A servidora ou o servidor efetivo da equipe de apoio poderá, excepcionalmente e com autorização da Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições ou da Diretoria Geral, realizar a tramitação de outros tipos de ações eleitorais, desde que também haja a expressa autorização na portaria referida no artigo 4º, II.
• 3º Os colaboradores contratados e estagiários realizarão suas atividades sob a supervisão do servidor efetivo da equipe de apoio remoto ou da chefia da zona eleitoral apoiada, sendo vedada a assinatura de atos e termos processuais.

Art. 6º Será garantido equilíbrio na divisão de tarefas entre a equipe de apoio e a zona eleitoral apoiada, limitada a distribuição de 50% dos processos de registro de candidatura recebidos pela zona eleitoral apoiada.

• 1º Na seleção dos processos para a equipe de apoio serão priorizados os de menor complexidade, sendo vedada a atribuição dos requerimentos de registro das candidaturas majoritárias e das impugnações, bem como de qualquer outra Ação Eleitoral.
• 2º Os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) serão processados e analisados pela zona eleitoral apoiada.

Art. 7º Compete à Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições, a partir do monitoramento contínuo de atividades:

I - sugerir a disponibilização de apoio remoto para as zonas eleitorais identificadas como críticas, seguindo critérios objetivos;

II - comunicar à Diretoria-Geral sobre as intercorrências verificadas no decorrer do apoio, por exemplo, descumprimento dos normativos vigentes pela zona eleitoral ou utilização de método de trabalho que prolongue injustificadamente o trâmite processual;

III - remanejar a equipe entre as zonas eleitorais apoiadas, caso seja necessário ao bom andamento dos trabalhos, independentemente de manifestação das chefias de cartório.

Art. 8º A gestão das equipes será realizada pela Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação sob a coordenação da Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições.

Art. 9º A relação dos servidores efetivos que comporão as equipes de apoio está disposta no Anexo I deste normativo.

• 1º A distribuição dos colaboradores da equipe de apoio remoto, constante no Anexo I deste normativo, poderá ser alterada a qualquer tempo, quando a necessidade for concretamente identificada pela Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições ou pela Diretoria-Geral.

Art. 10. A produtividade da equipe de apoio será acompanhada pela Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições.

Art. 11. A Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições monitorará o andamento dos processos de registros de candidaturas, com a finalidade de garantir o julgamento destes dentro do prazo legal, realizando-se eventuais intervenções, se forem necessárias.

Art. 12. Os resultados apurados, bem como, a produtividade e lições aprendidas serão compilados em relatório pela Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições.

Art. 13. Os casos não previstos neste normativo serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 14. Este normativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Curitiba, 12 de agosto de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral

 

Anexo I