PORTARIA N° 576, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 16445/2024, resolve,

Art. 1º. CANCELAR o regime de trabalho híbrido da servidora FLAVIA KELY ARMSTRONG CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Registros Funcionais - SRF, da unidade Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP, autorizado pela Portaria nº 9/2024, publicada no DJE n. 6, de 15 de janeiro de 2024, a partir de 01/02/2025.                                                                                                                                                                        

Art. 2.° AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora FLAVIA KELY ARMSTRONG CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Registros Funcionais - SRF, da unidade Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP, no período de 01/02/2025 a 31/01/2027

Art. 3.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 02 de setembro de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral