Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 596, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.° 018159/2024,
R E S O L V E
Art. 1º MANDAR CONTAR em favor do servidora ANDRÉA CASTELO BRANCO VIDAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 609 (seiscentos e nove) dias, que transformados, correspondem a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias, deste 367 (trezentos e sessenta e sete) prestados à COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, no período de 20/12/1991 a 20/12/1992, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei 8.112/90; e 242 (duzentos e quarenta e dois) dias prestados à COLLOQUIAL COMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA, no período de 02/01/1993 a 31/08/1993, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 16 de setembro de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 227, de 18 de setembro de 2024, p. 03.