Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 597, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 005314/2024,
R E S O L V E
Art. 1º MANDAR CONTAR em favor da servidora NAIANNA SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 582 (quinhentos e oitenta e dois) dias que, transformados correspondem a 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 07 (sete) dias, prestados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no período de 14/06/2022 a 16/01/2024, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei n° 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 16 de setembro de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 230, de 19 de setembro de 2024, p. 03.