PORTARIA N° 628, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 001944/2010,
R E S O L V E
Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 76, de 25 de março de 2010, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná nº DJE n.º 59 em 05 de abril de 2010.
Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor do servidor MARCOS FÁBIO PORTELA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, o tempo de contribuição de 1.236 (um mil, duzentos e trinta e seis) dias, destes, 695 (seiscentos e noventa e cinco) dias, prestados a L. H. STROPARO & CIA LTDA, no período de 04/04/1994 a 27/02/1996; 43 (quarenta e três) dias, prestados à HORIZONTE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, no período de 29/02/1996 a 11/04/1996, e 498 (quatrocentos e noventa e oito), prestados à ASSOCIAÇÃO PADRE PEDRO MAGNONE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 05/08/1996 a 15/12/1997; que transformados correspondem a 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no serviço público, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 04 de outubro de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral