PORTARIA N° 651, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 028358/2022,

R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 34, de 07 de março de 2006, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná n.º 7078, de 15 de março de 2006.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora MARIA DULCE DE SÁ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de é 4.225 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco) dias que, transformados correspondem a 11 (onze) anos e 7 (sete) meses, destes, 313 (trezentos e treze) dias, prestados ADOLFO BITTENCOURT BUDOLA, no período de 01/02/1985 a 10/12/1985; 90 (noventa) dias, prestados a COAGRO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, no período de 13/01/1986 a 12/04/1986; 181 (cento e oitenta e um) dias, prestados ao BANCO SISTEMA S.A, no período de 04/08/1986 a 31/01/1987; 207 (duzentos e sete) dias, prestados a MEC FUND PATO BRANCO IND COM LTDA., no período de 08/02/1988 a 01/09/1988; 963 (novecentos e sessenta e três) dias, prestados a BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDI, no período de 13/09/1988 a 03/05/1991; 1519 (um mil, quinhentos e dezenove) dias, prestados a ITAIM-COMERCIO DE VEICULOS LTDA, no período de 01/06/1991 a 28/07/1995; 228 (duzentos e vinte e oito) dias prestados como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL no período de 29/07/1995 a 12/03/1996 e 724 (setecentos e vinte e quatro) dias, prestados a CRBS S/A, no período de 13/03/1996 a 06/03/1998, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de outubro de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral