Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 673, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19746/2024, em razão da Portaria nº 412/2024-PRES, publicada no DJE de 25/10/2024,
RESOLVE
Art. 1º REMOVER o servidor indicado, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, a partir da data estabelecida a seguir:
SERVIDOR |
ORIGEM |
DESTINO |
DATA |
PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA |
141ª ZE IRETAMA |
17ª ZE TIBAGI |
15/11/2024 |
Art. 2º O servidor terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da data de remoção, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90. Deverá retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo no dia subsequente ao término do período de trânsito concedido, nos termos do art. 9, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 28 de outubro de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 325, de 07 de novembro de 2024, p. 5-6.