PORTARIA N° 746, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 8º e artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD nº 18936/2021,

RESOLVE,

Art. 1º. CANCELAR o regime de teletrabalho da servidora CLAUDIA BURKHART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Servidores deste Tribunal, enquanto lotada na Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGP, da unidade Secretaria de Administração - SECAD, autorizado pela Portaria nº 566/2023, a partir de 16/12/2024.

Art. 2.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora CLAUDIA BURKHART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada na Seção de Obras e Projetos - SOP, da unidade SECAD, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

Art. 3.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR nº 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba,12 de dezembro de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral