PORTARIA N° 760, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 8º e artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD nº 1880/2023

RESOLVE,

Art. 1º. CANCELAR o regime de teletrabalho da servidora ANA MARIA DE MARIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, enquanto lotada na Seção de Autuação e Distribuição - SAD, da unidade Secretaria Judiciária - SECJUD, autorizado pela Portaria nº 17/2024, a partir de 23/10/2024.

Art. 2.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora ANA MARIA DE MARIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada na Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições - ASPME, da unidade SECPLEI, pelo período de 04/11/2024 a 03/03/2026.

Art. 3.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR nº 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de dezembro de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral