PORTARIA N° 762, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme PAD n.º 22626/2024,

RESOLVE,

Art. 1.º REMOVER, de ofício e no interesse da Administração, a servidora GIOVANA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba, para o Cartório da 63.ª Zona Eleitoral, em São Jerônimo da Serra, a partir de 07/01/2025.

Art. 2.º CONCEDER à servidora GIOVANA BARBOSA a ajuda de custo prevista no art. 53, da Lei n.º 8.112/90, e no art. 10, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/01/2025.

Curitiba, 30 de dezembro de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral