PORTARIA N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 028340/2022,

RESOLVE

Art. 1.º R E V O G A R a Portaria n.º 125, de 28 de março de 2008, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná n.º 7589, de 08 de abril de 2008.

Art. 2.º M A N D A R C O N T A R em favor do servidor MARCOS DANIEL NICOLA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 909 (novecentos e nove) dias que, transformados correspondem a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, destes, 50 (cinquenta) dias prestados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no período de 03/05/2005 a 21/06/2005 que, transformados, correspondem a 01 (um) mês e 20 (vinte) dias, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei 8.112/1990; e 859 (oitocentos e cinquenta e nove) dias, prestados ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no período de 29/06/2005 a 04/11/2007 que, transformados, correspondem a 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias, podendo ser contados para aposentadoria, disponibilidade, licença capacitação e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112/1990.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 02 de janeiro de 2025.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora-Geral em Exercício