PORTARIA N° 015, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20920/2024,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde a partir, da data da publicação desta Portaria, o servidor CESAR AUGUSTO MIALIK MARENA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 136ª Zona Eleitoral de Grandes Rios para o município de Curitiba.

Art. 2º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, com reavaliação conforme laudo médico e nos termos do art. 20, § 1.º, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º Conceder dez dias de trânsito, contados a partir da data de remoção, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90. Deverá retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo no dia subsequente ao término do período de trânsito concedido, nos termos do art. 9, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 08 de janeiro de 2025.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora-Geral em exercício