PORTARIA N° 073, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 36, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 7330/2024, resolve:

Art. 1º. CANCELAR o regime de teletrabalho do servidor DIOGENES HELVECIO SANT ANNA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, enquanto lotado na Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições - ASPME, da unidade Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação - SECPLEI, autorizado pela Portaria nº 294/2024, publicada no DJE n. 82, de 02 de maio de 2024, a partir de 06/02/2025.

Art. 2º. A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/02/2025.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral