Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 269, DE 28 DE MAIO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 495/2021-TRE,
RESOLVE
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO , em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006 , de 18/01/2006, os itens "6" e "17" da Portaria nº 065/2021-PRESID de 29/01/2021 , publicada no DJE/TREPR n. 26 de 10/02/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 28 de maio de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 105, de 07 de junho de 2021.