Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 280, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8284/2021-TRE,
RESOLVE
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 255/2021-PRESID , de 25/05/2021, publicada no DJE/TRE nº 103, de 01/06/2021, que designou o Doutor MOACIR ANTONIO DALA COSTA , Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para responder pelos serviços da 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, a partir de 06 de junho de 2021.
Art. 2º DESIGNAR , em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005 , de 04/04 /2005, o Doutor DIEGO PAOLO BARAUSSE , Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA, para responder pelos serviços da 199ª Zona
Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, a partir de 06 de junho de 2021
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de junho de 2021.
Curitiba, 07 de junho de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 110, de 11 de junho de 2021.