Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 339, DE 14 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10606/2021-TRE,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR , a partir de 15/07/2021, os termos da Portaria 318/2021-PRESID , de 05/07/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 133, de 09/07/2021.

Art. 2º DESIGNAR , em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006 , a Doutora JOANA TONETTI BIAZUS, Juíza da 24ª Zona Eleitoral de JACAREZINHO, para atuar nos Autos de Representação nº 0600144-02.2020.6.16.0023 e nº 0600145-84.2020.6.16.0023, que tramitam junto à 23ª Zona Eleitoral de RIBEIRÃO CLARO, em virtude de declaração de impedimento da Juíza Eleitoral, Doutora TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de julho de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 139, de 19 de julho de 2021.