Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 398, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 3663/2021,
RESOLVE
Art. 1.º CEDER, o servidor JUACÍLIO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Função de Confiança Assistente IV – FC04, a partir de 16 de setembro de 2021, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
Curitiba, 03 de setembro de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 176, de 13 de setembro de 2021.