PORTARIA N° 440, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 16137/2021, resolve,

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) a candidata MARIA GABRIELA TELLES FONTINELLI, classificada em 6.º lugar, na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, recebido do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de redistribuição, publicada no DOU n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, enquadrado na autorização do Anexo I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

b) a candidata DANIELA DA SILVA FERREIRA MELO, classificado em 26.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Eduardo Soares Bonfim, publicada na Portaria n.º 144, de 10 de março de 2021, no DOU n.º 51, em 17 de março de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

c) o candidato VITOR ZANARDI PIRES, classificado em 74.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Luzia Slivinski Vaz, publicada na Portaria n.º 13, de 12 de janeiro de 2021, no DOU n.º 9, em 14 de janeiro de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 328/2021;

d) a candidata MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, classificada em 75.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de exoneração da servidora Marina Gomes Wielewicki Galli, publicada na Portaria n.º 125, de 01 de março de 2021, no DOU n.º 48, em 12 de março de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

e) a candidata MARTHA MARIA ROCHA, classificada em 21.º lugar, na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor José Leonardo Mano Pereira, publicada na Portaria n.º 86, de 17 de fevereiro de 2021, no DOU n.º 37, em 25 de fevereiro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

f) o candidato FLAVIO MACHADO DA SILVA, classificado em 79.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Janaina Scopel Bonatto, publicada na Portaria n.º 126, de 02 de março de 2021, no DOU n.º 45, em 09 de março de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

g) o candidato IVO GONCALVES MENDES TEIXEIRA, classificado em 85.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Dejair de Carvalho Gonçalves, publicada na Portaria n.º 174, de 26 de março de 2021, no DOU n.º 64, em 07 de abril de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 328/2021;

h) o candidato CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREIA, classificado em 88.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Ludmila e Souza Carvalho, publicada na Portaria n.º 283, de 07 de junho de 2021, no DOU n.º 107, em 10 de junho de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

i) a candidata HAYNNA KIMIE PIMENTA INADA, classificada em 90.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Orlanda de Oliveira Heim, publicada na Portaria n.º 349, de 23 de julho de 2021, no DOU n.º 144, em 02 de agosto de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 328/2021;

j) a candidata ANDREIA MELO DE ALMEIDA MENDES, classificada em 22.º lugar, na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, recebido do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de redistribuição, publicada no DOU n.º 144, de 02 de agosto de 2021, enquadrado na autorização do Anexo I, da Portaria TSE n.º 328/2021.

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos nomeados para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e de Técnico Judiciário – Área Administrativa terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.                           

Curitiba, 08 de outubro de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente