Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 465, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 17121/2021,
RESOLVE
Art. 1.º CEDER, a servidora JAQUELINE NOBRE BASTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a Função de Confiança Assistente V – FC05, a partir de 1.º de novembro de 2021, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
Curitiba, 25 de novembro de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 206 de 2021.