Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 466, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12460/2021-TRE,
RESOLVE
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, os itens "10" e "18" da Portaria nº 400/2021-PRESID, de 10/09/2021, publicada no DJE/TREPR nº 179 de 16/09/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 26 de outubro de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 209, de 03 de novembro de 2021.