Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 536, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18781/2021-TRE, RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, a Doutora ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de ROLÂNDIA, para responder pelos serviços da 59ª Zona Eleitoral de ROLÂNDIA, a partir de 22 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2021.
Curitiba, 19 de novembro de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 225, de 26 de novembro de 2021.