PORTARIA N° 597, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos n.º 5021389-31.2015.4.04.7000, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, e o contido no PAD n.º 3465/2015,

R E S O L V E

Art. 1.º EFETIVAR, no cargo de Analista Judiciário – Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da publicação, a servidora LUCIANA FELTRIN HAHN, no cargo criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em razão da aposentadoria de Valquíria Sottomaior, enquadrado na previsão do art. 1.º, § 1.º, III e IV, da Portaria TSE n.º 328/2021.

Art. 2.º ASSEGURAR à servidora, desde a data de exercício respectiva no cargo excedente de Analista Judiciário – Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e vantagens adquiridos neste cargo.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.                           TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 15 de dezembro de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente