PORTARIA N° 599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 20177/2021, resolve,

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 499, de 08 de novembro de 2021, publicada no DOU n.º 215, de 17 de novembro de 2021, descritas a seguir:

a) do candidato MANOEL NICOLAU DA SILVA JUNIOR, classificado em 29.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

b) da candidata NATHANY GAZOLLI DE SOUZA, classificada em 93.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

c) da candidata ROSANA CELIA NOLETO MAGALHAES, classificada em 3.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse.

Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, classificado em 36.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Eduardo Soares Bonfim, publicada na Portaria n.º 144, de 10 de março de 2021, no DOU n.º 51, em 17 de março de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

b) a candidata DANIELE CASTANHARO, classificada em 37.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Ieda Helena Dal Prá, publicada na Portaria n.º 297, de 17 de junho de 2021, no DOU n.º 122, em 1.º de julho de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 328/2021;

c) o candidato ANDRE LUIZ CANTARELLA CHERUBIM, classificado em 94.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Dejair de Carvalho Gonçalves, publicada na Portaria n.º 174, de 26 de março de 2021, no DOU n.º 64, em 07 de abril de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 328/2021;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 211/2022)

d) o candidato ANTONIO FELIPE FERRAO MANGIA, classificado em 4.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência da exoneração da servidora Roberta Coimbra Velez de Andrade, publicada na Portaria n.º 166, de 19 de março de 2021, no DOU n.º 64, em 07 de abril de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021;

e) o candidato CARLOS HUMBERTO LOPES COSTA, classificado em 20.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Espcialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021.  (Tornada sem efeito pela Portaria nº 211/2022)

Art. 3.º O candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º Os candidatos nomeados para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.                           

Curitiba, 16 de dezembro de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente