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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 607, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 356, DE 29 DE JULHO DE 2022.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20054/2021,

 

RESOLVE

 

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, JOCELIA DOS SANTOS BALTAZAR, servidora requisitada da 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, para, na ausência do substituto designado, ou, até assunção de servidor efetivo, substituir a Chefia de Cartório, no exercício da função comissionada, nível FC-6, da 203ª Zona Eleitoral, durante suas férias, faltas, impedimentos e afastamentos legais.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/12/2021 até a data de retorno da requisitada ao órgão de origem.

 

 

Curitiba, 16 de dezembro de 2021.

 

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

              Presidente

 

 

                                        

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 04, de 12 de janeiro de 2022.