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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal , e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16782/2020,

RESOLVE

Art. 1º DECLARAR a vacância de um cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6082/1974, em virtude de posse do servidor HEITOR CAIXETA RESENDE em outro cargo público inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990 , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2020 . ( Revogado pelo art. 47 da Resolução TRE/PR nº 876, de 16/09/2021 ).

Curitiba, 07 de janeiro de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente