Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA Nº 049, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o horário de expediente do dia 17 de fevereiro de 2021, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIV do artigo 23 do seu Regimento Interno, R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado do Paraná, no dia 17 de fevereiro de 2021, quarta-feira, das 14 às 19 horas.
Art. 2º Os prazos que se iniciem ou se findem no dia 17 de fevereiro de 2021 ficam prorrogados para o dia útil seguinte.
Art. 3º Os Cartórios Eleitorais e a Coordenadoria de Comunicação Social deverão dar publicidade do horário de atendimento estabelecido nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 26 de janeiro de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 20 de 02 de fevereiro de 2021.