Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA Nº 144, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, sando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3085/2021,
RESOLVE
Art. 1º DECLARAR a vacância de um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6082/1974, em virtude de posse do servidor EDUARDO SOARES BONFIM em outro cargo público inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 05 de março de 2021.
Curitiba, 10 de março de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 51 de 17 de março de 2021.