Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA Nº 198, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1617/2016,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 926/2016, de 08/12/2016, publicada no DJE nº 3, de 11.01.2017;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12/04/2021.
Curitiba, 20 de abril de 2021.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 78, de 27 de abril de 2021.