Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 151, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3862/2022-TRE,
RESOLVE
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “13” da Portaria nº 129/2022-PRESID de 09/03/2022, publicada no DJE/TREPR nº 50 de 16/03/2022, que designou a Doutora FERNANDA ORSOMARZO, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ibaiti, para atender a 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, no período de 18 a 20/04/2022.
Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “30” da Portaria nº 129/2022-PRESID de 09/03/2022, publicada no DJE/TREPR nº 50 de 16/03/2022, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:
ITEM |
MAGISTRADO |
TITULAR |
DESIGNAÇÃO PARA ATENDER |
MOTIVO/PERÍODO |
30 |
ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES |
V. CRIMINAL E ANEXOS de ASSIS CHATEAUBRIAND |
113ª ASSIS CHATEAUBRIAND |
LMFPF, 01 a 08/02/2022 |
Leia-se:
ITEM |
MAGISTRADO |
TITULAR |
DESIGNAÇÃO PARA ATENDER |
MOTIVO/PERÍODO |
30 |
ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES |
V. CRIMINAL E ANEXOS de ASSIS CHATEAUBRIAND |
113ª ASSIS CHATEAUBRIAND |
LMFPF, 01/02/2022 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de março de 2022.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 67, de 05 de abril de 2022, p. 4.