Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA Nº 162, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10023/2022-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor HELIO CESAR ENGELHARDT, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de PONTA GROSSA, para responder pelos serviços da 139ª Zona Eleitoral de PONTA GROSSA, a partir de 16 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de abril de 2022.
Curitiba, 07 de abril de 2022.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 74, de 18 de abril de 2022, p. 3.