PORTARIA Nº 211, DE 24 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 20177/2021, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 599, de 16 de dezembro de 2021, publicada no DOU n.º 244, de 28 de dezembro de 2021, descritas a seguir:

a) do candidato ANDRE LUIZ CANTARELLA CHERUBIM, classificado em 94.ºlugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de decurso do prazo para a posse;

b) do candidato CARLOS HUMBERTO LOPES COSTA, classificado em 20.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de decurso do prazo para a posse.

Art. 2º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato JOSE HUDSON LAMEGO DA SILVA, classificado em 6.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Medicina, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência da exoneração do servidor Antonio Felipe Ferrão Mangia, publicada na Portaria n.º 119, de 02 de março de 2022, no DOU n.º 44, em 07 de março de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021; Tornada sem efeito pela Portaria nº 269/2022)

b) o candidato LUCAS LONGEN GIOPPO, classificado em 21.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 328/2021.(Tornada sem efeito pela Portaria nº 269/2022)

Art. 3º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30(trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente