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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 235, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 25442/2022, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILENE GREGORINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento Estratégico, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARILENE GREGORINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança, FC-6.

Art. 3º DESIGNAR a servidora PATRICIA FRETTA NOGUEIRA DE LIMA CABRAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento Estratégico, FC-6.

Art. 4º TORNAR SEM EFEITO a dispensa da servidora MARIA ALMERINDA VENTURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração, FC-2, efetuada por meio da Portaria n.º 215/2022 de 31/05/2022, publicada no DOU n.º 103 de 01/06/2022.

Art. 5º TORNAR SEM EFEITO a designação da servidora MARIA ALMERINDA VENTURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Licitações e Contratos, FC-1, efetuada por meio da Portaria n.º 217/2022 de 31/05/2022, publicada no DOU n.º 103 de 01/06/2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 119, Seção 2, de 27 de junho de 2022, p. 65.