PORTARIA Nº 247, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 12013/2022, resolve,

Art. 1.º NOMEAR, em aproveitamento de candidato habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2019, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o candidato ISRAEL LUIZ TULLIO, classificado em 5.º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Alacir Trojan, publicada na Portaria n.º 160, de 07 de abril de 2022, no DOU n.º 69, em 11 de abril de 2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n.º 502/2022.

Art. 2.º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente