PORTARIA Nº 269, DE 08 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos Processos Administrativos Digitais n.º 20177/2021 e 26315/2022, resolve,

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 211, de 24 de maio de 2022, publicada no DOU n.º 102, de 31 de maio de 2022, descritas a seguir:

a) do candidato JOSE HUDSON LAMEGO DA SILVA, classificado em 6.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Medicina, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de decurso do prazo para a posse;

b) do candidato LUCAS LONGEN GIOPPO, classificado em 21.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de decurso do prazo para a posse.

Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) a candidata SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS, classificada em 4.º lugar (na lista prevista pelo item 5.2, do Capítulo V, do Edital nº 01/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Fernanda Aragão Damasceno, publicada na Portaria n.º 553, de 26 de novembro de 2021, no DOU n.º 225, em 01 de dezembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022; (Tornada sem efeito pela Portaria nº346/2022)

b) a candidata JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES, classificada em 38.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Kessley Pereira Costa, publicada na Portaria n.º 06, de 07 de janeiro de 2022, no DOU n.º 07, em 11 de janeiro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;

c) o candidato LEONARDO SANTOS DE SOUZA, classificado em 9º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital nº 01/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor José Leonardo Pereira Menoncin, publicada na Portaria n.º 71, de 04 de fevereiro de 2022, no DOU n.º 29, em 10 de fevereiro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;

d) a candidata FERNANDA VALENTINI CASAGRANDE, classificada em 39.º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de redistribuição do servidor André Pereira Souto, publicada na Portaria n.º 33, de 26 de janeiro de 2022, no DOU n.º 31, em 14 de fevereiro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022;

e) a candidata EVELINI CAMPOS FONSECA, classificada em 40.º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Rosamar dos Santos Turner, publicada na Portaria n.º 136, de 15 de março de 2022, no DOU n.º 64, em 04 de abril de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022;

Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA