PORTARIA Nº 320, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 9049/2018, resolve

Art. 1.º Revogar a Portaria nº 671/2018, de 15 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2018, a qual cedeu o servidor FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior Eleitoral, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2022.

Art. 2º Ceder o servidor FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, as atribuições da função de Assessor CC-4, no Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a partir de 17 de agosto de 2022.(Revogado pela Portaria nº 461/2022)

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente