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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 327, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 36, parágrafo 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, de conformidade com o disposto na Resolução nº 885/2022-TRE e considerando o contido no PAD nº 637/2011-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a Excelentíssima Doutora FLAVIA DA COSTA VIANA, Juíza Membro Efetiva da Corte, na categoria de Juiz de Direito, para exercer a função de OUVIDORA ELEITORAL, e, a Excelentíssima Desembargadora CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Juíza Membro Efetiva da Corte, na categoria de Juiz Federal, para exercer a função de OUVIDORA SUBSTITUTA, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, a partir de 01 de setembro de 2022, com base no art. 36 do RITRE, c/c o artigo 4º da Resolução TRE/PR nº 885/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de agosto de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 197, de 06 de setembro de 2022, p. 3-4.