PORTARIA Nº 346, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 30127/2022, resolve,

Art. 1.º Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria n.º 269, de 08 de julho de 2022, publicada no DOU n.º 135, de 19 de julho de 2022, descrita a seguir:

a) a candidata SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS, classificada em 4.º lugar (na lista prevista pelo item 5.2, do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

Art. 2.º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato RAPHAEL EDUARDO JURASKI MACHUCA, classificado em 5º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Fernanda Aragão Damasceno, publicada na Portaria n.º 553, de 26 de novembro de 2021, no DOU n.º 225, em 01 de dezembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 414/2022)

b) a candidata LUCIANNA SANTOS ARARUNA DEDIS, classificada em 22.º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 414/2022)

c) a candidata LUCIANA ZANDONADI MATTEDI, classificado em 99º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Dejair de Carvalho Gonçalves, publicada na Portaria n.º 174, de 26 de março de 2022, no DOU n.º 64, em 07 de abril de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 414/2022)

d) a candidata SONALLE BATISTA DE OLIVEIRA, classificada em 100.º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência do falecimento do servidor Matheus Guimarães Quiossa, publicada na Portaria n.º 566, de 1º de dezembro de 2021, no DOU n.º 230, em 08 de dezembro de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022;

e) a candidata VIVIANE MARIA MELLO VIEIRA, classificada em 101º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Fernando José dos Santos, publicada na Portaria n.º 588, de 8 de dezembro de 2021, no DOU n.º 5, em 7 de janeiro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 414/2022)

f) a candidata JULIANA APARECIDA NEITZKE SCHINAIDER, classificada em 7º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Michel Araújo Oliveira, publicada na Portaria n.º 38, de 27 de janeiro de 2022, no DOU n.º 23, em 2 de fevereiro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 414/2022)

g) o candidato SANDRO DOS SANTOS SANTA ROSA, classificado em 102º lugar lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de exoneração do servidor Samir Leão Vieira, publicada na Portaria n.º 289, de 29 de julho de 2022, no DOU n.º 148, em 5 de agosto de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 414/2022)

h) o candidato PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS, classificado em 23º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital nº 01/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Rodolfo Luis Dal Picolo, publicada na Portaria n.º 336, de 30 de agosto de 2022, no DOU n.º 168, em 02 de setembro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;

Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente