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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 400, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 33376/2022, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL AUGUSTO SEFRIN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral de PRIMEIRO DE MAIO, FC - 6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor MAURÍCIO PIRES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral de PRIMEIRO DE MAIO, FC - 6 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 215, Seção 2, de 16 de novembro de 2022, p. 65.