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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 463, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 34896/2022,
resolve:


Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTÔNIO MARCOS REBELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Inspeções e Correições, FC-1.


Art. 2º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO TATIBANA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Inspeções e Correições, FC-1.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Des. COIMBRA DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21, Seção 2, de 30 de janeiro de 2023, p. 74.