PORTARIA Nº 468, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 34783/2022, resolve:

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 414, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU n.º 219, de 22 de novembro de 2022, descritas a seguir:

a) o candidato JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA, classificado em 8º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;

b) o candidato BRUNO DALPIAN HEIS, classificado em 42º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação do termo de desistência;

c) o candidato ALESSANDRO GUSTAVO FARIAS FIOR, classificado em 23º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

d) a candidata NATHALIA CIANCI GISHITOMI, classificada em 107º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação do termo de desistência;

e) o candidato GUILHERME SCHACHT, classificado em 12º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;

f) o candidato FERNANDO YUJI ONO, classificado em 109º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;

g) o candidato RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO, classificado em 110º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;

h) a candidata CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA, classificado em 112º lugar l no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;

i) o candidato GUSTAVO IVAN ALVES, classificado em 113º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;

Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato ERICO GERMANO HACK, classificado em 9º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Fernanda Aragão Damasceno, publicada na Portaria n.º 553, de 26 de novembro de 2021, no DOU n.º 225, em 01 de dezembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022; (Tornada sem efeito pela Portaria nº 172/2023)

b) o candidato GUILHERME BARBOSA SILVA, classificado em 45º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Roberto Jose Torres de Lima Junior, publicada na Portaria n.º 357, de 15 de setembro de 2022, no DOU n.º 179, em 20 de setembro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 172/2023)

c) o candidato RUI PIMENTEL LEITE, classificado em 24º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;

d) a candidata LAURA MATTE ZUNSZTERN, classificada em 114º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Dejair de Carvalho Gonçalves, publicada na Portaria n.º 174, de 26 de março de 2021, no DOU n.º 64, em 07 de abril de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 172/2023)

e) o candidato TALVARO POSSAMAI, classificado em 13º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Michel Araújo Oliveira, publicada na Portaria n.º 38, de 27 de janeiro de 2022, no DOU n.º 23, em 2 de fevereiro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 172/2023)

f) o candidato GUSTAVO REZENDE AGUIAR, classificado em 115º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de exoneração do servidor Samir Leão Vieira, publicada na Portaria n.º 289, de 29 de julho de 2022, no DOU n.º 148, em 5 de agosto de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 172/2023)

g) o candidato FLAVIA SANTOS RODRIGUES classificado em 116º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de falecimento do servidor Newton Waldir Bérgamo, publicada na Portaria n.º 148, de 24 de março de 2022, no DOU n.º 61, em 30 de março de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 172/2023)

h) a candidata JOYCE APARECIDA PEREIRA, classificada em 117º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência do falecimento da servidora Rose Magela de Souza, publicada na Portaria n.º 295, de 23 de julho de 2022, no DOU n.º 150, em 09 de agosto de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;

i) o candidato FELIPE TODESCAT, classificado em 118º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Jorge Kovalski, publicada na Portaria n.º 350, de 06 de setembro de 2022, no DOU n.º 187, em 30 de setembro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 172/2023)

Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente