Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 203/2023-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR "pro tempore", em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de ICARAÍMA, para continuar atendendo os serviços da 97ª Zona Eleitoral de IPORÃ, no período de 15 de dezembro de 2022, até a diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2022.
Curitiba, 09 de janeiro de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 005, de 13 de janeiro de 2023, p. 2.