PORTARIA N° 081, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2653/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19/12/2022, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, e, Resolução TRE nº 834/2019, de 09/07/2019, a Doutora CAMILE SANTOS DE SOUZA SIQUEIRA, Juíza da 2ª Zona Eleitoral de CURITIBA, para atuar no processo nº 0600149-16.2022.6.16.0003, que está vinculado aos Autos de Ação Penal nº 0600076-44.2022.6.16.0003, que tramitam junto à 3ª Zona Eleitoral de CURITIBA, em virtude de impedimento declarado pelo Juiz Eleitoral, Doutor JOSE EDUARDO DE MELLO LEITÃO SALMON.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022.

Curitiba, 01 de fevereiro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente