PORTARIA N° 133, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 192, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.572, de 16 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de as capacitações estarem alinhadas ao Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral, e, por fim, o que consta do Processo Administrativo Digital nº 35503/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o ano de 2023 - PAC 2023, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de março de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Anexo