PORTARIA N° 168, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e o DIRETOR-EXECUTIVO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV e XXXVI, do Regimento Interno deste Tribunal e pela Res.-TRE/PR n° 757/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná,

CONSIDERANDO a Res.TRE/PR n° 905/2022, que institui o Programa de Estágio-Visita da Justiça Eleitoral do Paraná;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e tornar público o Edital de abertura do processo de seleção de universitários para participarem da 1ª Edição do Programa Estágio-Visita de curta duração da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 2º Os casos omissos serão decididos pela Diretoria-Executiva da EJE-PR ou pela Diretoria Geral, no âmbito de suas atribuições.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 12 de abril de 2023.

Des. Coimbra de Moura

Presidente

Thiago Paiva dos Santos

Diretor-Executivo da EJE-PR

EDITAL PARA SELEÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS

Anexo I - Termo de Compromisso

Anexo II - Termo de Uso e Política de Privacidade

Anexo III - Autodeclaração de Saúde do Participante

Anexo IV - Acordo de Cooperação Técnica