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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 169, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 11.777/2022-TRE, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, requisitado para prestar serviços junto a este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Secretaria da Presidência, a partir de 19 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de abril de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 75, Seção 2, de 19 de abril de 2023, p. 78.