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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 182, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6874/2018,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o item II da Portaria nº 509/2019, de 18/06/2019, publicada no DJE nº 116 de 26/06/2019.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e em comissão, Assessora Jurídica da Diretoria-Geral; e na sua falta, o servidor HELTON JOSÉ SANCHEZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade; e na falta de ambos, a servidora SOLANGE MARIA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Secretária de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação, todos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Diretoria-Geral da Secretaria deste Tribunal, CJ-4, durante as férias, impedimentos e afastamentos do(a) titular.(Revogado pela Portaria nº 249/2023)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14/04/2023.

Curitiba, 19 de abril de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 80, de 27 de abril de 2023, p. 2.