Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 182, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6874/2018,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o item II da Portaria nº 509/2019, de 18/06/2019, publicada no DJE nº 116 de 26/06/2019.
Art. 2º DESIGNAR a servidora DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e em comissão, Assessora Jurídica da Diretoria-Geral; e na sua falta, o servidor HELTON JOSÉ SANCHEZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade; e na falta de ambos, a servidora SOLANGE MARIA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Secretária de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação, todos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Diretoria-Geral da Secretaria deste Tribunal, CJ-4, durante as férias, impedimentos e afastamentos do(a) titular.(Revogado pela Portaria nº 249/2023)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14/04/2023.
Curitiba, 19 de abril de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 80, de 27 de abril de 2023, p. 2.