Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 187, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8342/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora IRENE DE JESUS NEVES, requisitada para prestar serviços junto à 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 81, Seção 2, de 28 de abril de 2023, p. 129.