PORTARIA N° 197, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8281/2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 02, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor FLÁVIO MACHADO DA SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente